IRS pode compartilhar dados dos contribuintes com o ICE

WASHINGTON - A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) está prestes a fechar um acordo para compartilhar informações dos contribuintes com o ICE e, assim, cumprir a promessa de deportação em massa do presidente Donald Trump. A iniciativa já está sendo questionada em Corte.

De acordo com fontes familiarizadas com as negociações, apenas a secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS), Kristi Noem, e o diretor interino do ICE, Todd Lyons, poderiam submeter o nome, o endereço e a data da ordem de remoção do contribuinte a ser investigado. Ao IRS cabe confirmar os dados.

Mesmo assim, críticos afirmam que a medida contraria a Seção 6103 do Código do IRS que afirma que as informações dos contribuintes são confidenciais "exceções como a parceria com agências policiais" para investigação e processo de leis criminais não tributárias" após a aprovação de um tribunal.

Até agora, pelo menos dois grupos de direitos dos imigrantes em Chicago processaram o Departamento do Tesouro e o IRS no início deste mês para impedir a nova prática. Os grupos alegaram que a lei federal "proíbe" o IRS de fornecer esses dados às autoridades de imigração, porque o ICE e o DHS não estão listados como exceções às regras de confidencialidade no código tributário.

Se entrar em vigor, a medida do governo coloca em xeque uma fonte expressiva de financiamento público. De acordo com o Instituto de Imposto e Política Econômica, os contribuintes sem status imigratório regular no país pagaram US$ 96,7 bilhões em impostos federal, estadual e local em 2022.

Já o relatório de 2024 destaca que "para cada 1 milhão de imigrantes indocumentados, os serviços públicos recebem US$ 8,9 bilhões em receita tributária adicional”. Mais de um terço dos impostos pagos por esse grupo de migrantes vão para setores dedicados ao financiamento de programas aos quais esses trabalhadores nem conseguem acessar.

O IRS e o ICE não responderam ao pedido de comentário da Manchete USA.

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